Termos e Condições da 97game

1 Definições

Para os efeitos destes Termos, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "97game": o website, aplicativos e demais serviços disponibilizados sob o domínio 97game.cam e suas subpáginas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize os serviços da 97game.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, por meio do qual acessa os serviços disponíveis.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário em moeda corrente nacional (R$ — Reais) na sua Conta, disponíveis para apostas e saques, observadas as condições destes Termos.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 97game sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de se tornarem sacáveis.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da 97game.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": volume mínimo de apostas que o Usuário deve realizar sobre um determinado valor bônus antes de poder scar os ganhos obtidos com esse bônus.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como método preferencial de depósitos e saques na plataforma.

2 Aceitação dos Termos

2.1. Ao criar uma Conta na 97game, o Usuário confirma expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as políticas de Jogo Responsável da Plataforma.

2.2. A 97game reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto em casos de alterações exigidas por força de lei, regulamentação ou decisão judicial, nas quais a vigência poderá ser imediata.

2.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nos Termos constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1. Para criar uma Conta e utilizar os serviços da 97game, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não estar sob processo de autoexclusão ativo, seja pela 97game ou por outros operadores;
• Não ser funcionário, dirigente, representante ou familiar direto (cônjuge ou parente de 1º grau) de colaboradores da 97game.

3.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma (01) Conta ativa na 97game. A abertura de contas duplicadas é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, dispositivo ou dados de pagamento, bem como no cancelamento de saldos e bônus associados.

3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a 97game pelo canal de suporte.

4 Verificação de Identidade (KYC)

4.1. Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 97game é obrigada a verificar a identidade de seus Usuários.

4.2. O processo de verificação KYC poderá exigir os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• CPF: comprovação do número de Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência: conta de consumo (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário com emissão nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela plataforma.

4.3. Enquanto o processo de verificação KYC não for concluído, a 97game poderá impor limitações às funcionalidades da Conta, incluindo restrições a saques.

4.4. A 97game poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos adicionais para fins de prevenção à fraude, verificação de origem dos fundos ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5 Depósitos

5.1. Os depósitos realizados na 97game são processados exclusivamente em Reais brasileiros (R$). A plataforma não aceita depósitos em moeda estrangeira diretamente, ressalvada a conversão automática aplicável a depósitos em USDT.

5.2. Os métodos de depósito disponíveis, com seus respectivos limites mínimos e prazos de processamento, são:

5.3. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da Conta. Depósitos de terceiros não são permitidos e poderão ser estornados, sujeitos ao cancelamento de eventuais ganhos obtidos com esses fundos.

5.4. A 97game reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita.

6 Saques

6.1. O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua Conta, observadas as seguintes condições:

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada;
• Não há apostas pendentes de liquidação que comprometam o saldo;
• Todos os requisitos de apostas relativos a bônus utilizados foram cumpridos;
• O valor solicitado deve respeitar os limites mínimos e máximos estabelecidos para cada método de saque.

6.2. O prazo para processamento de saques varia conforme o método escolhido. Saques via Pix para contas com KYC completo são processados em caráter prioritário. A 97game não garante prazos fixos, podendo haver atrasos em razão de análises de segurança, feriados bancários ou questões técnicas.

6.3. Os saques serão realizados preferencialmente para a mesma conta ou método utilizado no depósito, como medida de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

6.4. A 97game reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores expressivos ou em situações que demandem verificação reforçada.

7 Bônus e Promoções

7.1. A 97game poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção.

7.2. Requisito de Apostas (Rollover): salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica, todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes de ser convertido em Saldo Real sacável. O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

7.3. Contribuição dos jogos para o cumprimento do requisito de apostas:

• Apostas Esportivas: 100% de contribuição;
• Slots: 100% de contribuição;
• Cassino Ao Vivo (Roleta, Blackjack, Baccarat): 10% de contribuição;
• Crash Games: 100% de contribuição;
• Apostas em empate no futebol: 0% de contribuição.

7.4. Bônus não resgatados ou cujo requisito de apostas não tenha sido cumprido dentro do prazo de validade da promoção serão automaticamente cancelados, sem direito a reclamação.

7.5. A 97game reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso sejam detectados indícios de abuso de promoções, uso de múltiplas contas ou quaisquer comportamentos que violem o espírito das ofertas.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1. Apostas uma vez confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas regras do jogo ou da modalidade de aposta em questão.

8.2. Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conexão durante uma sessão de jogo, a 97game tomará as medidas razoáveis para preservar o estado da rodada ou aposta. Não serão devidos ressarcimentos por falhas decorrentes de problemas na conexão do Usuário.

8.3. A 97game reserva-se o direito de anular apostas nos seguintes casos:

• Erro manifesto nas odds ou nos parâmetros do jogo;
• Cancelamento ou adiamento significativo de evento esportivo;
• Suspeita comprovada de manipulação do resultado do evento;
• Falha técnica que tenha comprometido a integridade do jogo.

8.4. O resultado dos jogos de cassino é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por empresas independentes. Os RTPs de cada jogo são fornecidos pelos respectivos provedores e podem ser consultados nas informações do jogo.

9 Conduta do Usuário

9.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas em qualquer etapa do cadastro ou verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize ações na Plataforma;
• Realizar qualquer forma de conluio, manipulação de jogos ou acordos com outros jogadores visando obter vantagem indevida;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da 97game;
• Abusar de promoções através da criação de múltiplas contas ou coordenação com terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma.

9.2. O descumprimento das disposições desta seção poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da Conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

10 Encerramento de Conta

10.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 97game. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão pagos ao Usuário, observadas as condições de saque vigentes.

10.2. A 97game poderá encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de identidade falsa ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoexclusão por parte do Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da Conta, conforme política interna da 97game.

10.3. Em caso de encerramento por justa causa (violação de Termos, fraude), a 97game reserva-se o direito de reter o saldo da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11 Jogo Responsável

11.1. A 97game é comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo, incluindo:

• Limites de depósito (diários, semanais e mensais);
• Limites de perda por período;
• Limites de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente;
• Lembretes periódicos sobre tempo e valores gastos.

11.2. Se o Usuário sentir que o jogo está causando prejuízos à sua saúde financeira, familiar ou emocional, recomendamos buscar ajuda especializada. Organizações de apoio disponíveis no Brasil:

• Jogadores Anônimos Brasil: grupos de apoio gratuitos — jogadoresanonimos.org.br;
• CVV (Centro de Valorização da Vida): apoio emocional gratuito pelo telefone 188 (24 horas);
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): atendimento gratuito pelo SUS.

11.3. Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis, acesse a página de Jogo Responsável da 97game.

12 Limitação de Responsabilidade

12.1. A 97game não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas na conexão de internet do Usuário;
• Uso não autorizado da Conta por terceiros, quando decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Interrupções temporárias de serviço para fins de manutenção, atualizações ou por fatores fora do controle da 97game;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário, uma vez que o resultado dos jogos é determinado por RNG certificado ou por eventos esportivos reais.

12.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 97game perante o Usuário ficará limitada ao valor do Saldo Real disponível na Conta no momento do evento que gerou a reclamação.

12.3. A 97game não oferece garantia de resultados em apostas ou jogos. Apostas envolvem risco e o Usuário pode perder os valores apostados.

13 Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo disponível na Plataforma 97game — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, software, código-fonte e design — é de propriedade da 97game ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

13.2. É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 97game.

13.3. Os nomes e logotipos de jogos e provedores exibidos na Plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

14 Privacidade e LGPD

14.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 97game é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

14.2. O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela 97game;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre entidades com as quais a 97game compartilhou os dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

14.3. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário poderá contatar a 97game pelo endereço de e-mail indicado na Política de Privacidade.

15 Disposições Gerais

15.1. Legislação Aplicável: estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

15.2. Foro: fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Independência das Cláusulas: a eventual nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

15.4. Tolerância: a não exigência, pela 97game, do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

15.5. Comunicações: todas as comunicações da 97game ao Usuário serão realizadas por e-mail cadastrado, notificações na Plataforma ou outros meios informados no cadastro. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

15.6. Contato: para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte da 97game pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelos demais canais disponíveis na Plataforma.